POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (PTDP)
Desde há muito ciente da importância de respeitar a privacidade e a reserva da intimidade da vida privada de quem procura os seus equipamentos e serviços e, bem assim, cumprir as normas legais vigentes, ao longo dos anos, em matéria de protecção de dados pessoais dos seus utentes e famílias, a Fundação Sophia procede ao tratamento dos dados de forma legítima, responsável, sigilosa e segura.
No seguimento da publicação do RGPD – Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e da actual LPDP – Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto), a Fundação Sophia vem reforçando a protecção dos dados pessoais recolhidos, nomeadamente, através da adopção das medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar a exactidão, a integridade, a confidencialidade e a segurança dos dados, designadamente contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados, e a garantir o respectivo tratamento lícito, leal, transparente e ajustado às finalidades da sua recolha.
A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais (PTDP) estabelece os termos e condições do tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Fundação Sophia, em conformidade com o disposto no RGPD, na LPDP e na demais legislação em vigor na matéria, prestando os esclarecimentos tidos por adequados à satisfação do direito à informação dos titulares dos dados pessoais sobre aspectos relevantes do seu tratamento.
Ao facultar os seus dados pessoais à Fundação Sophia ou ao solicitar a prestação de algum serviço ou qualquer informação ou diligência pré-contratual, o titular reconhece ter tomado conhecimento da presente Política e aceitá-la.
A Fundação Sophia reserva-se o direito de rever, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, a sua PTDP; Sem prejuízo da publicitação da realização de alterações relevantes à presente Política pelos meios e nos locais tidos por adequados, é recomendável a sua consulta regular.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação Sophia, instituição particular de solidariedade social, pessoa colectiva n.º 500766703, com sede na Rua da Sofia, 150, em Coimbra, C.P. 3000-389 Coimbra.
Para solicitação de esclarecimentos em matéria de protecção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos no RGPD e a que se refere a presente Política, os respectivos titulares devem dirigir-se ao Encarregado da Protecção de Dados da Fundação Sophia, por correio postal para a morada da sede ou por e-mail através do endereço proteccaodados@fundacaosophia.pt.
2. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Qualquer relação contratual com a Fundação Sophia está dependente do tratamento de dados pessoais, sem o que não é possível à Fundação Sophia propor ou prestar quaisquer serviços aos interessados.
O tratamento de dados é realizado na medida do estritamente necessário à satisfação adequada das finalidades e com os fundamentos legais abaixo identificados, bem assim como de outras finalidades desde que compatíveis com aquela a que inicialmente se destinou a recolha dos dados.
Sem prejuízo da obrigação de confidencialidade nos restantes casos, no caso particular dos dados de saúde e dados genéticos, o seu tratamento é realizado por ou sob responsabilidade de pessoas obrigadas ao sigilo profissional ou ao dever de confidencialidade.
3. DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A Fundação Sophia apenas transmite os dados recolhidos a:
i. Entidades contratadas no âmbito da gestão dos seus equipamentos e serviços e para execução das finalidades acima indicadas, na justa medida em que aquelas apresentem suficientes garantias da adopção de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a privacidade dos dados dos titulares, em conformidade com a presente PTDP e demais exigências legais, as quais ficam impedidas de transmitir os dados a terceiros sem a prévia autorização expressa da Fundação Sophia, salvo se no cumprimento de obrigação legal;
ii. Entidades a que recorra para o tratamento dos dados, desde que demonstrem a satisfação das garantias adequadas em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, as quais ficam vinculadas às obrigações previstas no RGPT, nomeadamente, de confidencialidade e segurança dos dados e, bem assim, impedidas de transmitir os dados a terceiros sem a prévia autorização expressa da Fundação Sophia, salvo se no cumprimento de obrigação legal;
iii. Autoridades administrativas, judiciais, regulatórias e de supervisão, para efeito de cumprimento de obrigações legais e contratuais.
4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período necessário, consoante o caso, à realização das finalidades referenciadas, à prescrição ou caducidade dos direitos associados, ao cumprimento das obrigações legais e contratuais ou até que sejam exercidos os direitos de oposição ou apagamento ou retirado o consentimento;
Findo o prazo legal de conservação, e sempre que não devam ser conservados, pelo período legalmente previsto para o efeito, para finalidade distinta, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados, consoante o caso.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O RGPT confere ao titular dos dados, nomeadamente, os seguintes direitos:
1) Acesso aos dados;
2) Rectificação dos dados;
3) Apagamento dos dados;
4) Portabilidade (entendido como o direito a receber os dados e transmiti-los a terceiros), quando seja tecnicamente possível;
5) Oposição ao tratamento dos dados;
6) Limitação do tratamento dos dados;
7) Retirar o consentimento prestado, no caso de tratamento realizado com base no consentimento do titular;
8) Ser notificado em caso de violação dos dados que represente risco elevado para os seus direitos e liberdades;
9) Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
